Processo 199117/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 18:40
Autuado em 30/03/2012 18:40
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 145/2013 da Segunda Câmara, de 17/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   145/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
08/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   145/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
24/04/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Gestor atual GERSON DENILSON COLODEL
Gestor das Contas VILSON ROGERIO GOINSKI
Ex-Gestor VILSON ROGERIO GOINSKI

Juntadas
DataDescrição
08/04/2020 15:14 Recibo de Petição Intermediária - 230141/20, de 08/04/20 - Protocolo: 230141/20
08/07/2013 10:47 AR do oficio OPD - 1169/13 - GP
27/11/2012 22:51 do Protocolo 798410/12
03/08/2012 14:29 Juntada de AR Oficio 1306/12 OCN-DCM
01/08/2012 16:27 do Protocolo 515353/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  24/07/2012 Ofício de Contraditório   1306/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1450/2013
17/05/2013 642 Acórdão de Parecer Prévio nº 145/2013
03/05/2013 632 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2013 de 08/05/2013
30/11/2012 538 Despacho Processual Diverso nº 2731/2012
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 1297/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5640/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2020 17:27 DP  
08/04/2020 16:58 CMEX Informação nº 1881/2020 -
25/06/2013 16:59 DP  
20/06/2013 12:04 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1450/2013 -
19/06/2013 12:56 DP Informação nº 11747/2013 -
17/06/2013 16:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1169/2013 -
12/06/2013 11:31 DEX Informação nº 2067/2013 -
23/05/2013 12:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 488/2013 -
20/05/2013 10:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 507/2013 -
08/05/2013 15:48 S2C Certidão de Publicação DETC nº 383/2013 -
08/05/2013 15:48 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 145/2013 -
25/04/2013 13:10 GCCMNS  
24/04/2013 15:53 S2C Certidão de Sessão nº 580/2013 -
08/03/2013 17:01 GCCMNS  
05/03/2013 10:33 SMPjTC Parecer nº 2695/2013 - Regularidade. Prestação de Contas do Município de Almirante Tamandaré. Exercício de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade.
28/11/2012 17:10 DCM Instrução nº 330/2013 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
16/10/2012 12:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2731/2012 -
03/10/2012 08:17 SMPjTC Parecer nº 15605/2012 - Irregularidade Almirante Tamandaré. 2011. Pela irregularidade, em face da abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado e da ausência do balanço patrimonial. Multa. Recomendações.
28/09/2012 17:01 DCM Instrução nº 3630/2012 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/08/2012 16:22 DIFOP Instrução nº 36/2012 -
26/06/2012 10:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 2037/2012 -
26/06/2012 10:39 DCM Ofício de Contraditório nº 1306/2012 -
18/06/2012 13:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1297/2012 -
31/03/2012 13:33 DCM Instrução nº 2111/2012 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
31/03/2012 01:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5640/2012 -

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